O excesso de prazo para realização de exame criminológico implica em constrangimento ilegal ao apenado que se encontra em regime mais gravoso do que aquele a qual teria direito ...
Continue lendo...No instante em que este texto era escrito, o placar da sessão virtual contava 3 votos contra 2, a favor de uma solução inacreditável: o STF está a passos de permitir que seja ...
Continue lendo...Em carta enviada ao secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, o deputado democrata Jim McGovern, coautor da Lei Magnitsky, afirmou que o uso da norma contra o ministro ...
Continue lendo...O direito à defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição de 1988, é elemento essencial do Estado democrático de Direito e manifesta-se de forma mais intensa no p ...
Continue lendo...A impressionante experiência de uma corte superior no julgamento de mais de um milhão de Habeas Corpus é o tema do livro Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (Amanuens ...
Continue lendo...A Emenda Constitucional nº 132/2023 suscita um debate relevante: estaria o Brasil aprofundando um modelo de federalismo coercitivo? Em outras palavras, em que medida a reforma tri ...
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